Programa de Doutoramento em Gestão
A influência da política fiscal na competitividade da economia no âmbito dos países da União Europeia-alguns determinantes
António Simões

Orientadores:  Luís Alberto Godinho Coelho e José Fernando Pereira Biléu Ventura

A capacidade de atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) é um fator a considerar ao aferir a competitividade da economia de um Estado. Esta tese retende demonstrar a existência de uma relação entre políticas fiscais e a capacidade de atrair IDE e, por essa via, pretende demonstrar que as políticas fiscais são fatores relevantes na competitividade das economias dos países objeto de estudo. A tese é constituída por três ensaios distintos, mas inter-relacionados. No primeiro ensaio procede-se a uma revisão da literatura acerca dos diversos fatores que influenciam as decisões de IDE e conclui que algumas políticas fiscais são determinantes na captação de IDE. Os dois outros ensaios analisam o impacto de certas políticas fiscais específicas na captação de IDE. Mais concretamente, o segundo ensaio procura avaliar a existência de uma relação entre a captação de IDE e os regimes fiscais de reporte de prejuízos fiscais. O terceiro ensaio versa sobre o impacto das regras fiscais de tributação de dividendos e de subcapitalização na capacidade de atrair IDE. O objetivo do estudo é contribuir para um melhor conhecimento da relevância, na captação de IDE, das diversas políticas fiscais de dividendos, de subcapitalização e de reporte de prejuízos, vigentes em diferentes Estados Europeus. Com tal objetivo, no segundo e no terceiro ensaios analisam-se comparativamente os regimes específicos em 7 países da Europa Ocidental. Os ensaios chegaram a um conjunto coerente de conclusões, utilizando como metodologia de análise a fuzzy set – Qualitative Comparative Analyis (fsQCA). Mais concretamente a análise fsQCA fornece evidência empírica de que a tributação dos dividendos e os regimes fiscais de subcapitalização e de reporte de prejuízos são condições centrais para a verificação do resultado (as decisões de IDE), na medida em que essas condições integram as soluções simples e as soluções intermédias, resultantes da aplicação do modelo de análise. No âmbito da análise foram também consideradas outras variáveis, não relacionadas com a política fiscal, como condições para a verificação do resultado. A análise fsQCA revela que o Produto Interno Bruto em Paridade do Poder de Compra (GDPppp) é condição periférica para a verificação do resultado.

Palavras-chave: Investimento Direto Estrangeiro; Dupla Tributação Internacional de Dividendos; Regras Fiscais de Subcapitalização; Regras Fiscais de Reporte de Prejuízos; fsQCA.