Programa de Doutoramento em Ciências da Informação e da Documentação
A regulamentação legal das bibliotecas públicas em Portugal
Zélia Maria Parreira

Orientadores: Cordeiro, Maria Inês Durão de Carvalho & Vilar, Hermínia Maria Vasconcelos Alves

A tese que agora se apresenta decorre de uma dupla constatação: a existência de uma questão, e seus problemas associados, e a falta de trabalhos de investigação disponíveis sobre o tema.A questão identificada consiste na frequente referência, nos últimos anos, à necessidade de uma lei de bibliotecas públicas em Portugal, como forma de proteger a missão destas bibliotecas e de criar as condições favoráveis ao seu desenvolvimento e crescente afirmação. Os problemas associados são as circunstâncias, fatores e fenómenos que parecem ditar essa necessidade de regulação. Tanto a lei, nas diferentes possibilidades de forma, características e conteúdos da sua eventual formulação, como a identificação e compreensão dos principais problemas que a suscitam, são o objeto desta tese.A investigação desenvolvida alicerçou-se no modelo qualitativo e adoptou uma estratégia desdobrada em três níveis de pesquisa: i) a recolha de informação com vista ao estabelecimento do estado da arte sobre a legislação de bibliotecas, em especial de bibliotecas públicas, em Portugal e nos países europeus, para constituição de um corpo de conhecimento sistematizado sobre os contextos, percursos, conceitos e constrangimentos dos processos de regulamentação de bibliotecas; ii) a recolha da opinião dos bibliotecários sobre a possibilidade de legislação do serviço de biblioteca pública e a identificação dos problemas que ela pode resolver; e iii) a opinião de outros agentes com capacidade de intervenção no processo regulamentador, sobre a filosofia e o modelo de lei a adotar.Os dados obtidos permitiram, em primeiro lugar, a configuração de uma proposta de quadro conceptual orientador para o processo de construção da lei; em segundo lugar, evidenciaram os principais problemas da realidade atual das bibliotecas públicas que, no entendimento e expetativas dos bibliotecários e outros agentes, constituem justificação para a existência da lei.